Termos de Uso e Condições Gerais

Última atualização: 7 de setembro de 2026.

1. Escopo

Estes Termos regulam o uso do site ConectaBr.click e, quando aplicável, a contratação de: Criação e manutenção de sites e lojas virtuais, marketing e marketing digital, SEO, gestão de presença digital, implantação e comercialização/licenciamento de sistemas prontos e desenvolvimento sob demanda.

2. Informação pré-contratual

Preço, características, prazo, escopo, suporte, licença, entrega, limitações, recorrência e demais condições específicas devem constar da oferta, proposta, pedido ou checkout antes da conclusão. Em relações de consumo, as informações obrigatórias e direitos previstos no CDC e na regulamentação do comércio eletrônico prevalecem sobre cláusulas incompatíveis.

3. Formação do contrato

Pedido, aceite eletrônico ou aprovação de proposta pode formar vínculo conforme as condições apresentadas. Solicitação de orçamento, isoladamente, não representa contratação. O fornecedor poderá recusar pedidos em caso de erro evidente, indisponibilidade, fraude ou impossibilidade de execução, observados os direitos aplicáveis.

4. Obrigações do cliente

O cliente deve fornecer informações verdadeiras, materiais e acessos necessários, respeitar direitos de terceiros e não solicitar práticas ilícitas, enganosas, abusivas, invasivas ou incompatíveis com políticas de plataformas utilizadas.

5. Propriedade intelectual

Conteúdo, código proprietário, identidade visual, materiais e sistemas permanecem protegidos. Licenças de software livre e componentes de terceiros permanecem regidas por seus próprios termos. A contratação não transfere propriedade intelectual além do que estiver expressamente previsto.

6. Limites de resultado

Serviços de marketing, SEO, publicidade, tecnologia e presença digital dependem de fatores externos, concorrência, plataformas, algoritmos e decisões de terceiros. Não se promete posição específica, aprovação no Google AdSense, volume de vendas, tráfego ou resultado financeiro salvo garantia expressa e juridicamente válida em oferta específica.

7. Disponibilidade e manutenção

Sites, sistemas e integrações podem sofrer manutenção, indisponibilidade de infraestrutura, alterações de APIs ou mudanças de terceiros. Incidentes serão tratados conforme o escopo contratado e as responsabilidades legalmente aplicáveis.

8. Privacidade e cookies

O tratamento de dados é disciplinado pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

9. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Regras de foro não restringem direitos de consumidores. Como referência administrativa do fornecedor: Jacareí/SP.